Vol. 34 No. 3 (2019): Revista Ceuma Perspectivas "Edição especial 30 anos da Constituição Federal de 1988: avanços e desafios para sociedade Brasileira"

Artigos

• A DEFESA DO MEIO AMBIENTE LABORAL E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRABALHO

  Katleen Soares Pinheiro, Adriana Mendonça da Silva

  6-21

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• DESORGANIZAÇÃO URBANA E CRIMINALIDADE: indicativos para realização de políticas públicas na área da segurança

  Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Rosanna Lúcia Tajra Mualem Araújo

  22-39

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• POLÍTICA CRIMINAL E LEGISLAÇÃO PENAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: uma análise à luz da criminologia crítica

  Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Whesley Nunes do Nascimento

  40-51

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• TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO DO MARANHÃO: uma análise da sistematização dos dados à luz da afirmação dos Direitos Humanos.

  Amanda Passos Ferreira, Thiago Allisson Nunes do Nascimento, Hilza Maria Feitosa Paixão

  52-66

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• OBSERVATÓRIO DE GARANTIAS E CONSTRUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS NO TJ/MA: uma análise sobre a (in) efetividade das garantias processuais penais

  Leonardo Portela Moraes, Thiago Allisson Cardoso de Jesus

  67-83

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• VIOLÊNCIA URBANA, VINGANÇA PRIVADA E JUSTIÇA POPULAR: análise sobre os linchamentos na região metropolitana de São Luís/MA

  Anna Kelly Diniz Pires, Thayara Castelo Branco

  84-98

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• CONSIDERAÇÕES SOBRE A CORRELAÇÃO ENTRE INVESTIMENTO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS: uma análise a partir de dados

  Dienio Santos Silva, Fernando Alves Dourado Gomes

  99-111

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• FEDERALISMO, DIREITO À SAUDE E MUNICIPALIDADE

  Jaqueline Prazeres de Sena, Maria Rafaela Alves Vitorino

  112-128

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• UMA ANÁLISE HISTÓRICA NORMATIVA DO DIREITO A SAÚDE NA COMPREENSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AOS PORTADORES DA ANEMIA FALCIFORME NA SOCIEDADE BRASILEIRA

  Paulo Henrique de Freitas Dutra Junior Dutra Junior, Edith Maria Barbosa Ramos

  129-145

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• A REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017) E OS NOVOS PARADIGMAS DO TELETRABALHO NO BRASIL

  Nayhara Régia dos Santos Nogueira, Adriana Mendonça da Silva

  146-167

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