A Construção dos Círculos Restaurativos como Mecanismo Alternativo de Resolução de Conflitos no Âmbito dos Juizados Especiais Criminais

Abstract

O presente trabalho intitulado possui como escopo a explicitação acerca da Justiça Restaurativa, bem como de uma das suas práticas, denominada Círculos Restaurativos, expondo também os princípios e a forma sob a qual se dá a construção da referida prática restaurativa, e como a aplicação da mesma pode ser uma medida viável e compatível juridicamente com a dinâmica processual dos Juizados Especiais Criminais. Esse estudo vem sendo trabalhado pelo grupo de pesquisa Sistema Punitivo e Violência de Gênero: ressignificando a cidadania a partir da Justiça Restaurativa, desenvolvida pelo Núcleo de Justiça Restaurativa – NEJUR, promovida pela Faculdade Pitágoras do Maranhão. Nesse sentido, ao partir de referências bibliográficas, valeu-se, de forma exordial, do método de pesquisa hermenêutico e foi adotado o método indutivo, visto que o referido estudo, para chegar à demonstração da verdade, partiu de fatos particulares.

PALAVRAS-CHAVE: Círculos Restaurativos. Juizados Especiais Criminais. Justiça Restaurativa.