POLÍTICA CRIMINAL E LEGISLAÇÃO PENAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: uma análise à luz da criminologia crítica
DOI:
https://doi.org/10.24863/rccp.v34i3.438Abstract
Alicerçado no método bibliográfico, buscando uma ampla revisão das obras clássicas, assim como, do que mais recentemente foi escrito sobre a temática, o presente artigo tem como objetivo analisar a elaboração legislativa penal, a partir das políticas criminais subjacentes às mesmas, especialmente no Brasil contemporâneo, sob a ótica do marco teórico da Criminologia Crítica, bem como suas repercussões e limites de atuação no cenário criminológico pátrio.
PALAVRAS-CHAVE: Criminologia Crítica. Políticas Criminais. Elaboração legislativa penal.
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