OS DESAFIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: uma análise do plano de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Paço do Lumiar/ MA, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.24863/rccp.v30i2.105Abstract
Um dos principais desafios que os municípios brasileiros enfrentam é promover uma gestão integrada dos resíduos sólidos de forma eficiente e eficaz. Um dos instrumentos utilizados para promover esta gestão nos municípios é o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) que deve atender aos requisitos mínimos estabelecidos no artigo 19, incisos I a XIX da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010. Sobre esta perspectiva, este trabalho teve como objetivo analisar se o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Paço do Lumiar (MA) atende aos preceitos estabelecidos pela PNRS por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Este estudo permitiu verificar que o PMGIRS de Paço do Lumiar ainda possui muitas lacunas, o que faz com que ele não seja aprovado e dificulte o processo de obtenção de recursos financeiros para implementação de melhorias na gestão e manejo de resíduos sólidos gerados no município. Portanto, a elaboração do PMGIRS em conformidade com a PNRS é fator primordial e inicial para que o município comece a tornar a gestão de resíduos sólidos de Paço do Lumiar integrada e sustentável.
PALAVRAS-CHAVE: Resíduos Sólidos; Gestão; Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.
References
BRASIL. Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, nº 147, 03 de agosto de 2010.
BRASIL. Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Acesso em: 01/05/2016.
BRASIL. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Instrumento de Responsabilidade Socioambiental na Administração Pública. Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental: Brasília, 2014.
IBGE CIDADES. Dados dos Municípios de Paço do Lumiar - Censo 2010. Disponível em: www.ibge.gov.br/cidadesat/. Acesso em: 10/10/2016.
Revista Ceuma Perspectivas, vol. 30, 2017.
ISSN Eletrônico: 2525-5576
INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (IPT). Lixo Municipal: manual de gerenciamento integrado. São Paulo: IPT/CEMPRE, 1995. FADINI, P.S.; FADINI, A.A.B. Lixo: desafios e compromissos. Cadernos temáticos de Química Nova na Escola. São Paulo, n 1, p. 9-18, 2001.
FEITOSA, A.C.; TROVÃO, J.R. Atlas escolar do Maranhão: espaço geo-histórico e cultural. João Pessoa:Grafiset,2006.
JACOBI, P. R.; BESEN, G. R. Gestão de resíduos sólidos em São Paulo: desafios da sustentabilidade. Estudos Avançados, São Paulo, v. 25, n. 71, p. 135-158, 2011.
LISBOA, S. S.; HELLER, L; SILVEIRA, R. B. Desafios do planejamento municipal de saneamento básico em municípios de pequeno porte: a percepção dos gestores. Engenharia Sanitária e Ambiental, Brasília, v. 18, n. 4, p. 341-348, 2013.
MOREIRA, A. M. M.; GÜNTHER, W. M. R. Gerenciamento de resíduos sólidos em unidades básicas de saúde: aplicação de instrumento facilitador. Rev. Latino-Am. Enfermagem, 2016.
MUKAI, T. Política Nacional de Resíduos Sólidos (visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.2010). Biblioteca Digital Fórum de Direito Urbano e Ambiental - FDUA, Belo Horizonte, v. 9, n. 52, 2010.
PAÇO DO LUMIAR. Plano Diretor de Paço de Lumiar. Paço do Lumiar: Prefeitura municipal de Paço do Lumiar, 2006.
_________. Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar: Prefeitura municipal de Paço do Lumiar, 2014.
SCHNEIDER, L.F. et al. Lixo Municipal: manual de gerenciamento integrado. São Paulo: IPT/CEMPRE, 1995.
TONETO JUNIOR, R.; SAIANI, C.C.S.; DOURADO, J. (Org.). Resíduos Sólidos no Brasil: oportunidades e desafios da Lei Federal nº 12.305 (Lei de Resíduos Sólidos). 1 ed. São Paulo: Manole. 2014.
