PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: Desafios no Brasil e ações inovadoras da Fundação Abrinq

Resumo

O artigo explora a problemática do trabalho infantil, relacionando-a com o conceito de trabalho escravo e seus impactos no desenvolvimento infantil sob a ótica dos direitos humanos. A pesquisa destaca a legislação protetiva para crianças e adolescentes, abordando a importância de garantir seus direitos fundamentais e a proibição do trabalho infantil, especialmente no contexto da educação. Com base em dados da ONU e da Fundação Abrinq, o estudo evidencia que, apesar da proteção legal estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho infantil persiste no Brasil, muitas vezes em condições análogas à escravidão, especialmente entre crianças em situação de pobreza. O artigo se diferencia ao correlacionar trabalho infantil com escravidão contemporânea, sugerindo futuras pesquisas para políticas mais eficazes e alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, visando a erradicação do trabalho infantil.