Justiça ambiental e o alcance do mínimo existencial constitucional: A dimensão social da dignidade humana no âmbito do residencial Nova Canaã

Resumo

A implementação de grandes empreendimentos sob a justificativa de aumento crescimento econômico acaba por refutar as injustiças ambientais e sociais delas decorrentes que afetam determinadas populações. Assim, o presente artigo busca analisar, sob a perspectiva da comunidade Vila Residencial Nova Canãa, as consequenciais sociais ambientais que infringem Direitos básicos essenciais à concretização de uma vida digna, decorrentes da implantação da Usina Termoelétrica do Porto de Itaqui. A partir de revisão bibliográfica de obras e documentos, foi observado além das injustiças ambientais no momento da implantação, as diversas violações de Direitos sofridas pela comunidade após a implementação da Usina que dificultam a concretização do mínimo existencial constitucional. Percebendo-se as violações aos direitos fundamentais e sociais básicos, evidenciando-se a fragilidade de determinadas comunidades perante a concretização do mínimo existencial constitucional e o descaso dos agentes públicos perante essas pessoas que não são nem ouvidas. Assim, a educação, a saúde, o transporte, o lazer entre outros Direitos básicos são extremamente limitados.