GUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel; ROSA, Licia Haickel. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E PUNIÇÃO: Reflexões sobre os princípios reitores do Direito Penal. Revista Ceuma Perspectivas, [S. l.], v. 27, n. 1, p. 18–30, 2016. DOI: 10.24863/rccp.v27i1.38. Disponível em: //portalderevistas.grupoceuma.com.br/index.php/RCCP/article/view/38. Acesso em: 5 out. 2024.