TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO DO MARANHÃO: uma análise da sistematização dos dados à luz da afirmação dos Direitos Humanos. - Ferreira, Amanda Passos; do Nascimento, Thiago Allisson Nunes; Paixão, Hilza Maria Feitosa (Revista Ceuma Perspectivas, 2020)
O Tráfico de Pessoas é caracterizado pelo recrutamento, transporte, transferência ou recebimento de pessoas, utilizando variadas formas de coerção, como ameaça ou uso da força. Apesar de a Carta Magna versar quanto ao respeito à dignidade da pessoa humana, assim como o Código Penal que prevê punibilidades para o crime de Tráfico de Pessoas, seguindo os princípios e diretrizes dispostos no Protocolo Internacional assinado pelo Brasil, a prática de se comercializar seres humanos parece cada vez mais distante de se extinguir. Dessa forma é perceptível que existam obstáculos que impedem a eficácia da repressão, punição e prevenção, o que termina por ser um entrave à afirmação dos Direitos Humanos no estado do Maranhão, dentre esses obstáculos, se encontra a defasagem da sistematização dos dados que aduzem acerca do referido crime. Com o advento da novel lei 13.344/2016 o Tráfico de Pessoas ganhou um olhar mais amplo e acredita-se que modernizado. A partir disto objetiva-se analisar as consequências da não sistematização dos dados, bem como compreender e identificar a correspondência entre a não sistematização de dados sobre a problemática do Tráfico de Pessoas e o atual estado dos Direitos Humanos no Maranhão. Constatou-se que o estado do Maranhão, assim como o Brasil, ainda tem muito em que evoluir quanto ao tratar da problemática, deve-se, portanto buscar o intercâmbio de ideias e valorizar a intersetorialidade do mesmo modo que investir na capacitação dos profissionais que atuem frente as vítimas e publicizar a questão de modo que conscientize a população a denunciar e se precaver. PALAVRAS-CHAVE: Sistematização; Direitos Humanos; Tráfico Humano.